Projeto anticrime: relator diz que é 'razoável' eventual veto a trecho sobre gravações ambientais46731

Texto aprovado pelo Congresso diz que, se polícia ou Ministério Público não souberem antes, gravação só pode ser usada em 'matéria de defesa'. Para relator, redação 'não ficou boa'.

O deputado Lafayette de Andrada, relator do projeto anticrime na Câmara — Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou nesta sexta-feira (13) ao G1 considerar "razoável" um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho sobre gravações ambientais do projeto anticrime. Andrada relatou a proposta na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional já foi enviado a Bolsonaro, que poderá sancionar a proposta de forma integral, parcial ou vetá-la totalmente.

Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a hipótese de veto integral está "descartada". Mas, segundo o ministro, Bolsonaro poderá vetar alguns trechos.

O item sobre gravações ambientais define que, se a polícia ou o Ministério Público não souberem previamente, a gravação só poderá ser usada em "matéria de defesa".

 

Para Lafayette de Andrada, contudo, a redação "não ficou boa" e será "muito razoável" um eventual veto de Bolsonaro ao trecho.

Segundo ele, a palavra "defesa" não se refere à defesa processual, mas, sim, à "proteção da pessoa".

"Usou-se a palavra 'defesa', mas o espírito é 'em sua proteção'. A redação não ficou boa. Mas era isso, era em proteção da pessoa", afirmou Andrada ao G1.

A gravação ambiental consiste em uma pessoa gravar a própria conversa privada com outra pessoa sem conhecimento da outra.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o uso desse tipo de gravação como prova em processo, mas não diferencia defesa e acusação.

"Acho muito razoável [Bolsonaro vetar], acho bem razoável. Acho uma boa", afirmou. "Qualquer coisa que possa aperfeiçoar, sempre é bem-vindo. Eu não me oponho", acrescentou.

Outra opção defendida por ele seria o presidente sancionar o texto da forma como está e, depois, o Poder Legislativo analisar um novo projeto de lei para alterar a redação da lei. "Se vetar, fica o buraco. Pode permanecer como está e encaminha um projeto de lei ajustando", disse.

Fonte: Redação do Vale do Piancó Notícias com G1