O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) anunciou a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores de Santana de Mangueira. A ação é motivada pela ausência de um sistema de controle eletrônico de ponto para servidores, bem como o uso de métodos de pagamento não eletrônicos, como cheques, para fornecedores e prestadores de serviços. A decisão foi formalizada pelo promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral, que assina a portaria publicada no Diário Oficial do MPPB.
Entre as principais preocupações do MPPB estão a falta de transparência e eficiência no controle da frequência dos servidores da Câmara e a forma como são realizados os pagamentos. Atualmente, diversas Câmaras de Vereadores da Paraíba não utilizam um sistema de ponto eletrônico, permitindo lacunas no controle de presença, o que pode resultar em faltas injustificadas e prejuízos ao erário público.
De acordo com o Ministério Público, o sistema de ponto eletrônico possibilitaria um controle mais rigoroso e seguro da jornada de trabalho dos servidores. O método também facilitaria a fiscalização por parte dos órgãos de controle, uma vez que os dados seriam armazenados de forma centralizada e digitalizada, minimizando fraudes.
Outra questão abordada no inquérito é o uso de cheques para pagamentos, prática que dificulta o rastreamento de valores e o controle sobre o destino final dos recursos públicos. Segundo o Banco Central do Brasil, operações financeiras atípicas, como o uso de cheques e saques em espécie, têm sido identificadas em relatórios recentes, o que levanta suspeitas de possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já julgou irregularidades em outras gestões públicas que usaram esses métodos, destacando que a ausência de pagamentos eletrônicos dificulta a identificação de quem realmente recebeu os recursos, criando um ambiente propício para desvios de verba. O promotor ressaltou a importância da transparência, apontando que gestores públicos devem garantir a utilização de meios eletrônicos para assegurar um controle eficaz das finanças públicas.
Além das questões envolvendo o controle de ponto e os pagamentos, o Ministério Público também investiga denúncias de irregularidades em licitações na cidade. A Notícia de Fato nº 001.2024.022925 aponta para possíveis fraudes em procedimentos licitatórios voltados para a construção de obras públicas, como o curral do gado e a Escola da Mata Grande, em Santana de Mangueira. Segundo a denúncia, as construções teriam sido realizadas por empresas fantasmas, com a execução a cargo de funcionários da própria prefeitura.
Diante dessas informações, o MPPB busca apurar se a Câmara de Vereadores de Santana de Mangueira tem adotado as medidas necessárias para garantir a regularidade dos seus atos administrativos e financeiros, principalmente no que diz respeito ao uso de sistemas eletrônicos para o controle de ponto e para a realização de pagamentos.
Redação do Vale do Piancó com Reporter PB
