O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou sua projeção para o salário mínimo em 2025 para R$ 1.509, segundo documento obtido pela reportagem.
O dado representa um aumento de R$ 7 em relação à estimativa anterior, de R$ 1.502, enviada pelo Executivo junto com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, em 15 de abril deste ano.
O novo número serve de baliza para as estimativas de gastos do governo na elaboração da proposta de Orçamento de 2025, que será enviada até 31 de agosto deste ano.
O salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).
Se confirmado, o novo piso será 6,87% maior que os R$ 1.412 pagos atualmente.
O valor consta em uma nota técnica elaborada para subsidiar o relatório de reavaliação do Orçamento do 3º bimestre, divulgado em 22 de julho.
O documento também indica que o governo reviu para cima suas estimativas para o salário mínimo nos anos seguintes.
Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595 (contra R$ 1.582 na projeção anterior).
Para 2027, o valor projetado passou de R$ 1.676 para 1.687. Em 2028, a estimativa aponta salário mínimo de 1.783 (contra R$ 1.772 anteriormente).
Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.
A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. O valor definitivo vale a partir da edição do decreto presidencial.
O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Na previsão do governo, ele deve avançar 3,65% no acumulado deste ano.
O percentual é maior que os 3,25% estimados anteriormente, no momento do envio do PLDO, o que ajuda a explicar o aumento na projeção.
Embora seja favorável aos trabalhadores, a política de valorização do mínimo pode pressionar o novo arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos.
A garantia de aumento real pode fazer com que o piso avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento limitado a 2,5% acima da inflação ao ano.
Como os benefícios da Previdência são, em sua maioria, indexados ao piso, isso tende a gerar pressão sob o limite, levando ao achatamento de outros gastos. O salário mínimo também é referência para alguns benefícios assistenciais e para o seguro-desemprego.
No ano que vem, o governo Lula terá um espaço extra de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, segundo cálculo do Tesouro com base nas regras do novo arcabouço fiscal.
É neste espaço que o governo precisará acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, bem como a demanda por gastos discricionários, como custeio e investimentos, além de emendas parlamentares e os pisos de Saúde e Educação.
Só o aumento de R$ 97 projetado para o salário mínimo deve custar R$ 38 bilhões -cada R$ 1 a mais no piso tem impacto de R$ 391,8 milhões. Já a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões (cada 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em R$ 5,34 bilhões).
Economistas avaliam que, do espaço extra, cerca de R$ 127 bilhões (quase 92%) podem ser consumidos por despesas obrigatórias.
Nos anos seguintes, os ganhos reais do salário mínimo também vão pressionar a regra fiscal.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Previdência Social terá um aumento de ao menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização.
Em dez anos, o impacto será ainda maior e chegará a R$ 550 bilhões, segundo cálculos do economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). Para ele, o efeito prático da regra anula boa parte do ganho conquistado com a reforma da Previdência de 2019.
A Previdência é hoje um dos alvos preferenciais da revisão de gastos defendida pela equipe econômica. Os benefícios previdenciários devem passar por um pente-fino, assim como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O governo promete cortar R$ 25,9 bilhões em despesas para conseguir fechar o Orçamento de 2025.
Idiana Tomazelli – Brasília, DF (Folhapress)
