A Polícia Federal desencadeou a “Operação São João Legal 2024”, iniciada no período das festas juninas no Sertão paraibano e encerrada na última segunda-feira, 24/06.
As equipes de policias federais fiscalizaram várias empresas e também grupos responsáveis pela segurança privada nas referidas festas nas cidades de Patos, Malta, Santa Luzia, Olho D’água, Emas, Sousa e Cajazeiras, todas cidades que englobam a circunscrição da Delegacia da PF em Patos, no sertão do estado.
Durante o trabalho, quatro empresas foram autuadas para encerramento da atividade de segurança privada, por não estarem autorizadas para desempenhar a atividade e 18 autos de constatação de irregularidades foram lavrados.
Em determinada fiscalização foram feitas as autuações individualmente para cada pessoa física que estava atuando em desconformidade com o que determina a Lei 7.102/83 que dispõe sobre segurança privada.
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
A Polícia Federal enfatiza que é responsável pela fiscalização da segurança privada no Brasil. Isso inclui a regulamentação e supervisão de empresas de vigilância, transporte de valores e segurança pessoal, garantindo que estas atividades sejam realizadas conforme a lei.
Somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
