A citação judicial de um réu, residente em outro país, que normalmente seria efetuada por Carta Rogatória, demandando cerca de dois anos, foi feita com celeridade através do uso do aplicativo de mensagens WhatsApp na prestação jurisdicional. Isso ocorreu na Comarca de Conceição, no Sertão do Estado, numa ação de Execução de Alimentos. O promovido, residente na África foi citado por meio da rede social, resolvendo o litígio e pondo fim ao processo com o pagamento dos alimentos.
O diretor do Fórum e titular da Vara Única, juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, explicou que focam a rotina de trabalho nos atos eletrônicos, iniciativa implantada desde que chegou à comarca, há quatro anos. Conforme enfatizou, preza pela forma eletrônica em todos os atos, citação e intimação. Nos atos de comunicação em geral só utiliza o oficial de justiça em último caso.
“Em regra utilizamos WhatsApp, e-mail, telefone, na forma que conseguirmos localizar a parte, atingindo a finalidade. Sempre converso com os advogados para indicar telefone ou meios de comunicação eletrônicos para que possamos agilizar os atos. Tivemos êxito”, disse o juiz, enfatizando a necessidade de tornar rápida as notificações judiciais, tendo em vista a justiça atual demandar celeridade com a utilização do processo eletrônico.
Para a advogada Aldora Lopes, com a utilização de ferramentas não convencionais para dar andamento aos processos judiciais foi considerado o princípio constitucional da celeridade.
“O Tribunal de Justiça por meio da Comarca de Conceição tem comungado pensamento neste sentido, reduzindo, consideravelmente, o tempo de tramitação do processo, em questão de meses. Esta iniciativa tem nos ajudado muito, tanto a nós operadores do direito, quanto ao jurisdicionado, tornando a prestação célere e efetiva”, enfatizou a jurista.
O chefe da CEMAN da Comarca de Conceição, Valtônio Marinho Vieira, que realizou a citação por meio de WhatsApp, informou que se fosse expedida a Carta Rogatória, provavelmente teria de um a dois anos de duração, e com a ferramenta eletrônica tudo foi resolvido em menos de cinco minutos.
“Devemos observar e cumprir os atos processuais de acordo com a tecnologia disponível a cada tempo, desde que respaldados em Lei, para cumprimento dos princípios da eficiência e celeridade processual. Neste Norte, o WhatsApp se destaca na lista de aplicativos de mensagens sendo mais usado no mundo”, realçou.
O que é – A Carta Rogatória é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para a prática de atos processuais. Trata-se de um instrumento jurídico de cooperação processual entre países.
Por Lila Santos
