Recentemente, o estado da Paraíba promulgou uma lei que proíbe a divulgação de cassinos online por influenciadores digitais no estado. Tida como uma das primeiras do tipo no Brasil, essa legislação surge em um contexto de debate sobre os jogos de azar na internet, visando estabelecer diretrizes claras para a sua promoção e consumo.
A lei, proposta pelo deputado estadual Wilson Filho, define influenciadores digitais como indivíduos ou entidades com mais de 10 mil seguidores em plataformas sociais ou websites com um tráfego mensal equivalente.
Quem descumprir a nova regulamentação será submetido a multas, com valores que variam entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB).
A nova legislação evidencia a profunda transformação digital que vem redefinindo setores variados, inclusive o mercado de jogos de azar. Uma análise do Google Trends com a palavra-chave “cassino” no estado da Paraíba revela flutuações significativas de interesse ao longo dos últimos cinco anos, demonstrando as mudanças na popularidade dos jogos online e as crescentes preocupações a eles associadas.
A medida busca equilibrar a proteção ao consumidor com a liberdade de escolha na internet, abordando os riscos e benefícios dos jogos de azar online. Ou seja, se por um lado essa lei visa minimizar potenciais prejuízos financeiros e sociais, como o endividamento e o vício, por outro, ela reconhece a realidade do consumo de entretenimento digital, além da presença das plataformas internacionais que operam jogos de cassino ao vivo no país.
Os impactos dessa lei para a região ainda são objeto de análise. Enquanto alguns veem na regulamentação um passo importante para a segurança digital e a proteção dos consumidores, outros argumentam que ela pode limitar a autonomia dos usuários na internet.
A proibição também destaca a necessidade de discussões mais amplas sobre a regulamentação dos jogos de azar online, considerando tanto as tecnologias digitais envolvidas quanto às perspectivas dos consumidores.
A implementação dessa lei na Paraíba contribui para o debate nacional sobre a melhor forma de regular os jogos de azar online, equilibrando os interesses de diferentes grupos e buscando um consenso sobre práticas responsáveis na internet.
Todavia, muitos observadores permanecem atentos aos desenvolvimentos futuros, esperando que a medida possa fornecer insights valiosos para outras regiões e para a política de jogos de azar no Brasil como um todo.
Fonte: Assessoria
