Diante do Pleito Municipal de 2024, previsto para ser realizado no dia 06 de outubro deste ano, e do encerramento do cadastro eleitoral previsto para o dia 08 de maio, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições, o Fórum Eleitoral de Conceição convoca os indivíduos que preencherem os requisitos legais para alistamento e, além disso, os eleitores da 41ª Zona que estão com pendência da coleta biométrica, a fim de comparecerem ao Cartório Eleitoral, localizado na rua Antônio Gonzaga, s/n, CEP n.º 58970-000 ou em qualquer outro Cartório Eleitoral da Paraíba, para regularizarem sua situação.
Deverão comparecer os residentes dos seguintes municípios: Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira.
Quem deve fazer?
A Constituição Federal de 1988, mais precisamente no seu artigo 14, estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos de idade; e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 a 17 anos.
Além disso, com base no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.659/2021, o(a) eleitor(a) com 15 anos de idade poderá tirar o título de eleitor, mas somente ao completar 16 anos é que poderá votar.
Por fim, todas as pessoas que tiraram a primeira via de título de eleitor no período entre 17 de março de 2020 a 05 de maio de 2023, cuja biometria não foi coletada, bem como aqueles que não compareceram ao recadastramento biométrico promovido pelo TRE/PB em 2016, conforme listas que seguem no fim desta notícia.
Atualmente, no âmbito da 41ª Zona Eleitoral – Conceição, existem 790 (setecentos e noventa) eleitores sem biometria:
Conceição: 403 (quatrocentos e três);
Ibiara: 142 (cento e quarenta e dois);
Santa Inês: 78 (setenta e oito);
Santana de Mangueira: 167 (cento e sessenta e sete).
Documentação
Os documentos necessários são:
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de vínculo com o Município (Comprovante de Residência, contracheque, dentre outros).
Atendimento
Neste ano, o atendimento dos indivíduos e eleitores será realizado até o dia 08 de maio de 2024 no Cartório Eleitoral de Conceição, que fica localizado na Rua Antônio Gonzaga, s/n, CEP n.º 58970-000 ou em qualquer outro Cartório Eleitoral da Paraíba.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 14:00h; contato telefônico (e “WhatsApp”): (83) 83 9 9638-3448, ou e-mail: [email protected]
Conceição
