A Prefeitura Municipal de Conceição emitiu uma nota pública pontuando esclarecimentos a cerca da “Operação Antifake”, realizada pelo Ministério Público da Paraíba, na última terça-feira (20), no município. A operação buscava elementos probatórios de uma suposta fraude de licitaçao, envolvendo uma empresa contratada para os serviços de limpeza urbana. Os mandados foram cumpridos no setor de licitações da prefeitura, na sede da empresa Eccal Construções Eirelli e em endereços de outros investigados.
De início, a prefeitura destaca que todas as solicitações feitas pelas autoridades competentes foram prontamente atendidas, sem questionamentos, e com acompanhamento das autoridades municipais responsáveis. Contrariando informações divulgadas pela imprensa, nenhum agente público está sendo investigado, e nenhum mandado de busca e apreensão foi executado em residências ou pertences de agentes públicos municipais.
O alvo das investigações foi uma empresa, que segundo as investigações, estaria estavam terceirizando o serviço de limpeza urbana de forma irregular. A Prefeitura informa que o contrato com a empresa investigada foi rescindido em 22 de fevereiro deste ano de 2024, e todas as medidas legais estão sendo tomadas para garantir a continuidade do serviço, evitando prejuízos à população.
Sobre a Licitação TP 04/2021, a nota destaca os seguintes pontos:
1. Ampla Divulgação: Houve ampla divulgação em todas as plataformas obrigatórias.
2. Concorrência: Participação de 12 empresas, demonstrando ampla concorrência.
3. Escolha da Vencedora: A empresa vencedora foi aquela que ofereceu a melhor proposta.
4. Documentação Regular: Todas as certidões estavam em dia, sem restrições em desfavor da empresa vencedora naquele momento.
Quanto à prestação de serviço da empresa vencedora, a Prefeitura afirma não ter queixas, ressaltando que a empresa sempre cumpriu suas obrigações contratuais, atendendo a todas as demandas solicitadas.
A Prefeitura esclarece ainda que a terceirização de serviços, conforme mencionada na nota, é vedada para a licitação TP 04/2021, conforme estabelecido na cláusula 9, alínea f, do contrato. A empresa vencedora, de forma autônoma, decidiu terceirizar sem comunicar previamente ao Município, o que resultou na rescisão contratual.
Quanto ao pagamento, a Prefeitura assegura que sempre foi efetuado mensalmente, obedecendo às devidas medições legais. A nota enfatiza a ausência de qualquer relação financeira entre os servidores municipais e os empresários das empresas envolvidas.
A Prefeitura se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos e fornecimento de dados, incluindo celulares, computadores pessoais, senhas de redes sociais, e-mails públicos e privados, entre outros. A equipe de licitação é respaldada, e a Prefeitura acredita na integridade de seus membros.
Por fim, a nota alerta para a apuração de fake news com o intuito de denegrir a imagem de servidores públicos, afirmando que medidas legais estão sendo tomadas. Informações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail da ouvidoria pública: [email protected].
Para ter acesso ao documento publicado pela prefeitura, CLIQUE AQUI
Assessoria
