O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Jurú, município do Sertão do estado, não faça mais contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para cumprir funções públicas. O pedido foi verificado nesta sexta-feira (2) pela imprensa.
Como visto pelo ClickPB, a Prefeitura de Juru tem 47 contratos com MEIs. A situação é vista pelo MPPB como uma tentativa de burlar as regras de contratação de pessoal.
O MPPB recomendou que a Prefeitura se abstenha de contratar MEIs ou faça uso de outras formas de contratação por pessoa jurídica.
Na recomendação, o MPPB também lembra que os MEIs contratados estão exercendo atividades típicas de servidor público. Por isso, existe a necessidade de realização de concurso, contratação temporária ou formalização de licitação para contratações públicas.
O Ministério Público concedeu prazo dez dias para que a prefeita de Jurú, Solange Félix, se manifeste com atendimento da recomendação e indique as medidas tomadas para cumprimento da recomendação.
Click PB
