O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba acatou a denúncia sobre o “esquemão dos empréstimos consignados” na Prefeitura de Curral de Cima, no Litoral Norte paraibano, durante a gestão do prefeito Totó Ribeiro. Despacho pela admissibilidade da denúncia foi dado nesta terça-feira (30), um dia após reportagem exclusiva do Paraíba Já sobre o caso.
Sobre o rol da denúncia, a Corte narra: “possíveis irregularidades na gestão municipal, referente a utilização de prováveis servidores fantasmas e comissionados citados na inicial, que vem fazendo parte de um esquema fraudulento a fim de possibilitar o levante de dinheiro por meio de empréstimos bancários, com a contrapartida do erário público municipal”.
Com relação as provas apresentadas, o TCE entende que são substanciais. A Corte então se posiciona sobre aceitar o conteúdo e investigar o caso na gestão do prefeito Totó Ribeiro.
“A Ouvidoria passa a posicionar-se sobre a admissibilidade da denúncia, conforme art. 170, § 1.º da Resolução RN-TC 10/10. Entendemos que o documento apresentado atende os requisitos exigidos pelo art. 171, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível”, versa trecho do despacho, assinado pelo coordenador de Ouvidoria, Enio Martins Norat.
O Paraíba Já contatou a Prefeitura de Curral de Cima, que em resposta citou que a edilidade irá “aguardar a notificação” para se manifestar sobre a denúncia.
Na segunda-feira (29), em nota a gestão do prefeito Totó Ribeiro negou o caso relatado na denúncia entregue ao TCE. Confira nota na íntegra:
A Administração do Município de Curral de Cima vem esclarecer o público sobre a falsa denúncia de que existiria na prefeitura um esquema de empréstimos consignados comandado pela atual gestão, conforme matéria veiculada em um blog paraibano de notícias.
Os fatos descritos na denúncia não correspondem à realidade, visto inexistir qualquer tipo de esquema fraudulento com empréstimos consignados envolvendo servidores públicos municipais.
Toda a administração do Município de Curral de Cima é realizada com total transparência e respeito aos recursos públicos, tendo a atual gestão municipal suas contas aprovadas pelo tribunal de Contas do Estado da Paraíba até o ano de 2020, assim como certamente serão aprovadas as contas dos anos seguintes, assim que forem julgadas. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal de Contas do Estado.
Esclarece ainda que não recebeu notificação oficial de processo que tenha investigado os fatos relatados na denúncia, bem como não teve oportunidade de se defender, em qualquer instância administrativa ou judicial.
A Administração Municipal enfatiza que a acusação é improcedente e infundada podendo gerar consequências judiciais contra aqueles que criaram estas “fakenews”.
A Prefeitura pede à população que consulte as fontes oficiais de informação oficiais, a fim de que se possa apresentar a verdade dos fatos, sem dar margens a argumentos falsos ou de procedência duvidosa.
Administração Municipal de Curral de Cima
