O Ministério Publico da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga, verificou um excesso de funcionários contratados por excepcional interesse público na Prefeitura de Diamante e emitiu, nessa semana, uma recomendação para que haja sanação da irregularidade.
Conforme a Portaria, assinada pelo 6° promotor substituto Charles Duanne Casimiro de Oliveira, o município possui várias contratações temporários há mais de 12 meses, sem a comprovação da excepcionalidade da contratação, ferindo a Constituição Federal e até mesmo a lei municipal nº 362/2015, que afirma que só pode haver admissão nesse sentido pelo período de até um ano.
“A necessidade temporária de excepcional interesse público é verificada a partir de situação fora do comum, anormal e imprevisível que dá ensejo à contratação por tempo determinado de servidor público, de forma que a contratação deve ter prazo determinado restrito à satisfação desta necessidade”, diz um trecho da recomendação.
Ainda de acordo com o documento, foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que em 2023 a gestão aumentou em 29,82% as contratações temporárias, bem como os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponde ao percentual de 60,81% da receita corrente.
Diante do caso, o promotor recomendou que o prefeito Hermes Filho demita todos os servidores que estejam em ilegalidade e tome providências necessárias para a realização de um concurso público.
O gestor foi notificado para que no prazo de 30 dias informe a Promotoria se acolheu e recomendação e diga quais as medidas foram adotadas.
