O Senado discute um projeto de lei que visa garantir aos estudantes da rede pública merenda escolar durante as férias e nos fins de semana. A proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, pretende combater a situação de insegurança alimentar vivida por 13,7 milhões de crianças no Brasil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) referentes a 2021, ano mais recente do levantamento.
O financiamento seria por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recriado em julho pelo governo federal, e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fica a cargo do município escolher a maneira de fazer a distribuição do alimento ao estudante, seja por meio do fornecimento de cestas básicas, seja na própria escola, com o incremento de atividades extracurriculares e esportivas.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. Em outubro, o governo federal anunciou a destinação de mais R$ 200 milhões ao programa, o que totaliza R$ 900 milhões em 2023.
Os produtos comprados por meio da iniciativa são transportados até as centrais de abastecimento, que realizam a distribuição para creches, escolas, hospitais públicos, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias.
Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destina recursos para garantir refeições a estudantes de todas as etapas da educação básica pública durante o ano letivo.
O projeto é uma “tentativa de diminuir a desnutrição infantil no Brasil em curto prazo, fornecendo alimentação às crianças que estudam, considerando principalmente a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança”, diz a justificativa da proposta.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome não respondeu se o governo possui verba suficiente para financiar o programa.
Doutor em educação e professor na Universidade de Brasília (UnB), Francisco Thiago Silva diz que resolver o problema de desnutrição infantil não é papel da escola. “Se mais essa tarefa for atribuída à escola, vai sobrecarregá-la. A função social dela é desenvolver a humanização e garantir que os conteúdos significativos científicos, artísticos, culturais e filosóficos que foram acumulados pela humanidade sejam democraticamente distribuídos e problematizados para todas as classes sociais”.
O especialista reconhece a desnutrição enfrentada por diversos alunos do ensino básico, mas ressalta que o projeto de lei seria justificável caso as escolas oferecessem aulas nos fins de semana.
“Se houvesse um projeto articulado com outras instituições para justificar o funcionamento pedagógico aos sábados e aos domingos, a merenda escolar poderia ser prevista nesses calendários. Seria necessário também ofertar mobiliário adequado, rede de internet e salário digno aos professores da educação básica”, destacou.
Catadora de material reciclável na Estrutural (DF) e líder comunitária, Ana Cristina Rodrigues Silva é mãe de quatro filhos, e o mais velho, de 11 anos, estuda na rede pública de ensino. Para ela, a alimentação na escola auxilia diversas famílias. “Ajudaria muito as crianças terem essa alimentação extra, porque muitas vão para o colégio apenas para merendar, por falta de alimento em casa”, afirma.
O projeto de lei 3241/2023 é relatado na Comissão de Assuntos Econômicos pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). O texto deve passar ainda pela Comissão de Educação do Senado.
Fonte: R7
