O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20) trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar disso, alguns trechos foram, sim, sancionados pelo presidente, de acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo era até hoje, e a decisão foi tomada após reunião entre Lula, Alexandre Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
O veto de trechos do marco temporal feito pelo presidente agora será analisado por deputados e senadores, os quais vão decidir se as normas seguem ou não, na terça-feira (24). O Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado o veto integral, alegando que a tese restringia cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser alteradas nem por Proposta de Emenda à Constituição.
Além do MPF, a tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988, trecho que foi vetado por Lula.
