Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (21), contra a validade da tese do marco temporal das terras indígenas. O resultado é uma vitória dos povos originários e foi comemorada por lideranças e entidades.
O julgamento começou em 2021 e foi retomado em diferentes sessões desde junho deste ano. Nesta quinta, votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da corte, Rosa Weber. Eles acompanharam o relator do caso, Edson Fachin, contra a tese, assim como haviam feito Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favor do marco.
A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Por conta disso, na próxima quarta-feira (27), o STF ainda discutirá outros entendimentos dos ministros sobre o tema.
Como exemplo, está uma possível indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente. Isso porque em alguns casos esses territórios foram regularizados por governos estaduais antes de qualquer reivindicação indígena.
