Animais de médio e grande porte do município de Lucena, que forem abandonados por seus donos, poderão ser leiloados ou mesmo abatidos pela Prefeitura Municipal de Lucena. A medida definida por decreto vale a partir deste sábado (1º) e abrange animais como suínos, caprinos, ovinos, bovinos e equinos.
A regra é para animais que forem encontrados nas vias públicas da cidade e que não sejam resgatados pelos proprietários dentro de um prazo der 10 dias. O decreto é assinado pelo prefeito Léo Bandeira.
O decreto explica que, passados 10 dias de custódia, haverá leilão dos animais durante o período de dois dias. Caso não apareça interessados na compra, os animais passarão por análise veterinária de condições de consumo.
O abate será para distribuir a carne de forma gratuita para o consumo humano. Ela será doada para escolas municipais e também entidades filantrópicas conveniadas do município.
Eventuais situações não previstas pelo decreto serão decididas pela Vigilância Sanitária Municipal de Lucena.
Em caso de animais que não estejam com boas condições de saúde, e que não estejam aptos para o consumo humano, esses serão sacrificados e destinados para os locais adequados. O mesmo destino terá os cavalos apreendidos em más condições de saúde. Os sãos passarão por leilão.
De acordo com o prefeito, entre as justificativas para a medida estão o crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias públicas e logradouros públicos do município, bem como os inúmeros transtornos causados, incluindo aí acidentes graves com vítimas.
A Prefeitura afirmou que assinou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Estadual para fazer cumprir os procedimentos de apreensões de animais de grande e médio porte nas vias públicas.
Não estão inclusos na norma animais de pequeno porte, tais como cachorros e gatos.
Para o cumprimento do regulamento, a Prefeitura Municipal de Lucena vai contratar uma empresa especializada na prestação desse tipo de serviço, que atuará em conjunto com as secretarias de Saúde, Agricultura, Infraestrutura e Meio-Ambiente.
A prefeitura também atualizou valores das multas por animal apreendidos. Os proprietários terão 10 dias para resgatar o animal antes de ele ir para leilão ou possível abate. A multa para animais de grande porte é de R$ 20 por dia apreendido e a multa para animais de médio porte é de R$ 10 por dia.
