A Justiça determinou nesta segunda-feira (26) o afastamento temporário de toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A determinação judicial foi emitida pela Corregedoria-Geral de Presídios da Capital, do Tribunal de Justiça do Ceará, após denúncias de violência e maus-tratos contra internos da unidade.
Com a decisão, serão afastados por 90 dias o diretor da UP-IV, o vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, o gerente administrativo da unidade e um policial penal citado em diversos depoimentos como um dos responsáveis pelos atos de tortura.
Agora, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) tem 24 horas para afastar os indicados.
Em nota, a pasta disse que “repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana e informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social”.
A SAP ainda disse que respeita e cumpre a decisão de imediato e se coloca como colaboradora permanente das apurações e orientações do Poder Judiciário, seja na perspectiva disciplinar ou preventiva.
“A Secretaria afirma que todos os casos suspeitos recebem as devidas apurações internas e também são encaminhadas à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública”.
Segundo os autos do processo, em uma das situações de violência, um dos internos da UP-IV precisou até ser internado no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, por conta das agressões sofridas na unidade prisional. Ele chegou ao hospital com feridas e escoriações nas pernas, na região da virilha, no abdômen e no ombro.
Eduardo Scorsafava, desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), disse que o afastamento é cautelar e que o judiciário está acompanhado o desenrolar das ações nas unidades prisionais.
“A gente vê com preocupação (as denúncias), porque é uma anomalia verificada. Nesse momento não podemos apontar culpa. A questão cautelar nos remete a uma conduta de precaução. Uma das missões do grupo de monitoramento é exigir do poder público a devida correção”, explicou.
Outro relato, obtido pelo Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (MOVIPECE), afirma que policiais penais utilizaram da força para obrigar um preso a ingerir um remédio que ele não queria. Ao ver a recusa do detento, os demais internos teriam reclamado, no que os policiais penais teriam quebrado o maxilar do preso que não queria tomar o remédio.
Sobre o caso, a SAP explicou que o interno é acompanhado por equipe multidisciplinar no interior da unidade prisional e recebe tratamento medicamentoso regular para patologia ligada à saúde mental. A SAP afirmou que abriu procedimento na época do ocorrido para a completa apuração do caso e encaminhou toda a situação a Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD):
“No período do fato, o interno passou a recusar o uso dos remédios, o que acabou culminando num surto psicótico. Durante o surto, o interno agrediu verbalmente os profissionais de saúde e fisicamente os policiais penais de plantão, de forma que os agentes precisaram fazer uso controlado da força, o que resultou em confronto. Logo em seguida, o interno recebeu atendimento médico e foi regulado para uma unidade hospitalar”.
A decisão pelo afastamento da diretoria da unidade foi da juíza Luciana Teixeira de Souza, corregedora-geral de Presídios e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza. No despacho, a juíza recomendou ainda que a SAP sugira aos servidores cursos de promoção dos direitos humanos e prevenção à tortura, bem como a participação em programas de apoio psicológico.
Inquérito investiga denúncias de tortura no Ceará
O afastamento da diretoria do UP-IV vem em meio a uma série de denúncias de torturas em presídios cearenses. Como o g1 mostrou, pelo menos onze policiais penais são investigados por torturar e quebrar dedos de detentos no Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (IPPO II), também no município de Itaitinga, na Grande Fortaleza.
Conforme investigações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e do Ministério Público do Estado do Cearás, 72 detentos sofreram agressões leves ou graves nesta unidade. Alguns deles, inclusive, teriam tido os dedos da mão quebrados por policiais penais como forma sistemática de tortura.
