O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), ultrapassou a marca de mil unidades habitacionais construídas por meio do Programa Estadual Parceiros da Habitação (PPH), ação realizada por meio de parcerias com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas e mutuários.
Atualmente, 28 municípios possuem obras do Programa, totalizando 1093 casas, nas modalidades conjunto habitacional ou isoladas. Desse total, 348 unidades já foram concluídas. As demais obras estão espalhadas por todas as regiões do Estado. Os investimentos já alcançaram a marca de R$ 42 milhões, sendo 31 milhões de contrapartida estadual e mais R$ 11 milhões em contrapartida dos entes parceiros.
O envio das propostas é aberto de maneira permanente, por meio da Diretoria Técnica da Companhia. No momento, outras 786 unidades habitacionais distribuídas em 22 municípios já estão em fase de análise, podendo ser contratadas em breve.
Quando do lançamento do programa, em janeiro de 2020, o coordenador do Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (Malc), Luiz Costa, agradeceu ao Governo do Estado por incluir os movimentos sociais na construção da proposta apresentada à sociedade para reduzir o déficit habitacional na Paraíba. “Nós estamos felizes por ajudar a construir esse programa que foi construído pelas mãos do governo, dos movimentos sociais, de universidades e do Crea e tivemos três reuniões com o governador para discutir a dinâmica dessa ação. A Paraíba é o único estado do Brasil a ter um programa próprio de habitação, o que demonstra a ousadia da administração estadual”, falou.
O representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire, também na ocasião do lançamento do PPH, enalteceu a criação do programa habitacional no estado. “Nós conversamos com o governador, trabalhamos com diversas entidades parceiras e o Fórum Estadual de Reforma Urbana e nos juntamos para viabilizar a construção de casas, sendo R$ 15 mil a contrapartida do governo, por moradia, permitindo que a família paraibana seja atendida”, disse.
Parceiros da Habitação – O programa PPH é uma iniciativa do Governo do Estado desenvolvida pela Cehap para estimular a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do Estado com municípios, movimentos de moradia ou entidades sem fins lucrativos.
Para isso, é firmado um Termo de Acordo de Cooperação e Compromisso e devem ser atendidas, prioritariamente, as famílias com renda de até três salários mínimos, ou que se encontrem em áreas de risco ou insalubres. Todas as casas construídas pelo PPH estão localizadas nas zonas urbanas das cidades e seguem um padrão de construção, com aproximadamente 42m² distribuídos em sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro.
As etapas do programa compreendem a análise da proposta e apresentação de documentos técnicos, sociais e jurídicos para a elaboração do cronograma de obra, seleção de beneficiários e assinatura do termo de cooperação e compromisso.
O Estado participa com o auxílio econômico pré-estipulado, disponibiliza os projetos como assistência técnica, acompanhamento social e fiscalização da obra, podendo ofertar áreas para a implantação e colaborar com a infraestrutura.
Os parceiros participam do programa por meio da disponibilização de materiais, mão-de-obra ou repasse de recursos. Os beneficiários selecionados também participam como parceiros da iniciativa.
Os interessados em saber mais sobre o Programa podem acessar edital e demais anexos com a documentação técnica, jurídica e social dos Entes Parceiros através do site da Cehap (www.cehap.pb.gov.br) ou entrando em contato no e-mail: [email protected]
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