O Tribunal de Contas d0 Estado da Paraíba (TCE-PB) responsabilizou, em reunião nessa quarta-feira (31), a ex-prefeita de Diamante, Carmelita Mangueira, pelos prejuízos de R$ 1.979.599,32 aos cofres do município, referente às várias irregularidades apontadas pela Auditoria, após a análise de inspeção especial, motivada por denúncias envolvendo os exercícios de 2017, 2018 e 2019.
A responsabilização da ex-gestora decorre da realização de despesas não comprovadas com locação de veículos, próteses dentárias e pagamentos de serviços à empresa Braço Forte. Aponta indícios de fraude em documentação para obtenção de empréstimos consignados em nome de ocupantes de cargos comissionados, bem como, excesso no pagamento de remuneração ao então secretário de saúde, Wanderson Inácio Martins.
Na decisão, a Corte, sob a relatoria de Antônio Gomes Vieira Filho, imputa o débito de R$ 10.020,00 ao ex-secretário, a ser ressarcido no prazo de 60 dias, e o envio de cópias dos autos ao Ministério Público comum, visando apreciar a prática de atos de improbidade administrativa. Cabe recurso.
Condenação
Carmelita foi condenada em primeira instância neste mês por desvio de recursos públicos praticados durante o mandato dela (2017 – 2019). A sentença foi aplicada pelo juiz Antônio Eugênio, da Comarca de Itaporanga.
Conforme os documentos juntados nos autos, bem como as testemunhas ouvidas, a ex-gestora cometeu o crime por meio de fraudes em procedimentos licitatórios.
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