A regulamentação das apostas em eventos esportivos nunca foi tão discutida no Brasil quanto atualmente, e muito disso se deve à arrecadação que o Governo pretende conseguir ao tributar esse setor. O Brasil possui um dos mercados de apostas mais promissores do mundo, sendo o maior de toda a América Latina, contudo, as tupiniquins são apenas uma pequena parte de uma indústria mundial que tem previsão de crescimento de pouco mais de 10% ao ano.
Por aqui, as plataformas que oferecem serviços de palpites em eventos esportivos começaram a atuar no final de 2018, e nesse período, o setor cresceu de forma acelerada no país, sendo inclusive bastante comum que os consumidores busquem as casas de apostas com odds mais altas. Isso porque, nessas plataformas, em caso de acerto nos pitacos, o usuário recebe valores elevados, o que acaba atraindo um número maior de apostadores, principalmente aqueles que tendem a realizar palpites mais arriscados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, pasta responsável por redigir o texto da Medida Provisória que regulamentará as apostas esportivas, com a taxação do setor, o Estado poderá embolsar anualmente até R$15 bilhões em impostos. E, segundo o Banco Central, no primeiro trimestre deste ano, esse mercado enviou para fora do Brasil cerca de R$ 14,4 bilhões, sendo que R$ 8,5 bilhões teriam retornado para o país em forma de pagamento aos apostadores que acertaram seus pitacos.
Recentemente, a Grand Review Research divulgou um estudo que mostra que o mercado de apostas global saiu de R$ 347,75 bilhões em 2021 e chegará em R$ 904,37 bilhões até 2023. E essa expansão, segundo a companhia, se deverá em grande parte à regulamentação do setor em diferentes países.
“O cenário que vemos é que uma parte das médias e grandes empresas do setor aceitou os riscos existentes e fixou operações no país com a finalidade de não perder mercado. Várias outras empresas foram mais cautelosas e aguardam a regulamentação para enfim entrar no Brasil”, explica o advogado especializado em direito desportivo, Eduardo Carlezzo.
R$ 3 bilhões em publicidade
As casas de apostas atualmente só podem operar no Brasil se possuírem sede no exterior, e essa lacuna criada pela própria morosidade do Estado em regulamentar o setor, faz com que as empresas que exploram essa indústria por enquanto não paguem impostos no país.
Com isso, segundo o governo federal, aproximadamente 500 plataformas de apostas oferecem seus serviços em terras tupiniquins, investindo cerca de R$ 3 bilhões somente em publicidade.
“É crucial estabelecer uma estrutura tributária equilibrada, que dê total transparência ao governo, que não sobrecarregue as operadoras de apostas, incentivando-as a operar legalmente, evitando assim efeitos negativos no mercado. É importante reconhecer que a existência de um mercado de apostas desregulamentado se torna um terreno fértil e pode abrir espaço para grupos de apostadores mal-intencionados que buscam corromper jogadores, árbitros ou outros envolvidos nas competições”, explica Cristiano Maschio, fundador e CEO da Qesh, empresa especializada em soluções pagamento que atua na indústria de apostas.
Nos EUA, as apostas foram regulamentadas há alguns anos, e atualmente, o governo norte-americano tem discutido a possibilidade de impor algumas limitações à publicidade realizada pelas empresas que atuam no setor. Sendo que desde que essa indústria foi regulamentada no país, em 2018, as estimativas apresentadas pelo jornal The New York Times, apontam que ela movimentou cerca de R$ 1 trilhão.
No Brasil, como dito anteriormente, o mercado de palpites está em plena ascensão, e 19 dos 20 clubes que atuam no país são patrocinados por alguma operadora do mercado de apostas. Com isso, o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Luciano Nakabashi, destaca que o setor de palpites, apesar de promissor, não resolverá os problemas econômicos dos clubes de futebol, muito menos do Estado. “É uma fonte de receita para os clubes e para o governo, mas não vai resolver nem os problemas dos clubes nem os do governo na arrecadação. No arcabouço fiscal não resolve. São várias fontes que o governo tem ido atrás para conseguir alcançar a meta de déficit primário a zero no ano que vem”, diz o economista.
Assessoria
