O presidente Lula sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. O projeto autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para possibilitar o pagamento. Desse montante de recursos, a Paraíba vai receber um total de R$ 259.676.912,64.
Só a cidade de João Pessoa vai ficar com o montante de R$ 80.380.187,71 para garantir a remuneração desses profissionais. Depois de João Pessoa, a cidade que ficou com a maior fatia foi Campina Grande que receberá R$ 42.215.649,61. Em terceiro lugar, vem a cidade de Santa Rita 6.116.009,77. No extremo oposto está a cidade de Areia que receberá o menor volume de recursos: R$ 947,65
O recurso não será repassado todo de uma vez. O valor recebido pela Paraíba será dividido em nove parcelas de R$ 28.852.990,34 mensais. As parcelas serão pagas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023.
Para o cálculo dos valores a serem transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal foram levados em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira, o indicador de participação relativa do ente federado no esforço financeiro total de implementação dos pisos da enfermagem, estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS e o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será o responsável por fazer as transferências de que trata o art. 2º, aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pela lei, o piso nacional de enfermeiros é de R$ 4.750.
Fonte: Mônica Melo/ClickPB
