O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a regra fiscal será encaminhada ao Congresso junto com Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 – a norma que dá embasamento às contas públicas do próximo ano. Por regra, o PLDO deve ser encaminhado até do dia 15 de abril.
Nesta última semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia informado que a revisão final da proposta pelo governo seria finalizada na última quarta-feira. Já o posterior envio ao Congresso seria amanhã, terça-feira.
– [Vai ser enviada] com a LDO, conforme anunciado – disse Haddad, antes da reunião ministerial de balanço dos 100 primeiros dias de governo, no Palácio do Planalto.
Pelas regras gerais – se a proposta for aprovada nas condições estabelecidas pela equipe econômica do governo – haverá um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida, considerando o intervalo dos últimos 12 meses.
Fonte: O Globo