O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta semana, um inquérito civil público para apurar uma possível prática de improbidade administrativa praticada no município de Itaporanga. Conforme a Portaria, há indícios de que o prefeito Divaldo Dantas teria efetivado um servidor sem concurso público.
O inquérito civil terá o prazo de duração de um ano, tempo necessário para apurar o teor das informações levadas ao conhecimento do órgão.
Se confirmado, o fato será configurado como ato de improbidade administrativa por burlar o concurso e alterar, indevidamente, a espécie de contratação do funcionário.
O 3° promotor de Justiça em Substituição Paulo Ricardo determinou a expedição de ofício ao procurador-geral do município requisitando que, no prazo de 20 dias, comprove documentalmente que adotou as medidas necessárias para sanar a irregularidade quanto ao servidor indicado.
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