O Ministério Público de Conceição despachou sobre a realização das festividades do Carnaval 2023 nos dois municípios, que, tradicionalmente, realizam o evento.
De acordo com o despacho do Ministério Público, o carnaval dos dois municípios terá início às 16h e término às 2h da madrugada, tendo em vista que este ano não haverá festa de carnaval municipal.
Veja o despacho, abaixo
Ministério Público da Paraíba PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DESPACHO Trata-se de notícia de fato instaurada com o objetivo de fiscalizar e organizar a realização das festividades do Carnaval 2023 nos Municípios de Conceição e Ibiara que, tradicionalmente, realizam o evento.
Infere-se que fora expedida a recomendação 001/2023, e neste ato RETIFICO o horário constante no art. 1º, item “X”, para que de acordo com o que foi acordado em audiência as festividades carnavalescas se extenderão até 02h00min. Assim, onde se lê: “X – Que o carnaval em Conceição e Ibiara, ocorrerá nos períodos e horários previamente ajustados no Ministério Público, na audiência que ocorrera neste Órgão na presente data com representação das Autoridades que compõe a Segurança Pública, devendo-se respeitar a legislação em vigor; sendo que os blocos da CIDADE DE CONCEIÇÃO situados no centro terão início às 16h:00min e término às 0 0h:00min, tendo em vista que este ano não haverá festa de carnaval municipal;(…)”
LEIA-SE: “X – Que o carnaval em Conceição e Ibiara, ocorrerá nos períodos e horários previamente ajustados no Ministério Público, na audiência que ocorrera neste Órgão na presente data com representação das Autoridades que compõe a Segurança Pública, devendo-se respeitar a legislação em vigor; sendo que os blocos da CIDADE DE CONCEIÇÃO situados no centro terão início às 16h:00min e término às 02h:00min, tendo em vista que este ano não haverá festa de carnaval municipal;(…)”.
Assim, determino que seja comunicado, por meio eletrônico, aos interessados a retificação do horário e manutenção de todos os demais termos da recomendação. Solicite-se as rádios locais que faça divulgação do horário e principais pontos da recomendação expedida por esse órgão ministerial. Cumpra-se com as cautelas legais e de estilo.
Conceição/PB, 07 de fevereiro de 2023.
