Municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões líquidos, referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para a Paraíba, serão destinados R$ 63.396.904,43. João Pessoa receberá a maior quantia (R$ 5.911.143,57). Os demais municípios receberão valores que variam de R$ 146.278,63 a R$ 1.604.254,79.
O FPM é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com os impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). São descontados do valor bruto do montante 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Na Paraíba, os descontos são de R$ 16.049.849,22 para o Fundeb e R$ 802.492,46 para o Pasep.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o 2º repasse de janeiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 46,67% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6%.
Neste ano, centenas de município correm o risco de receber valores abaixo do esperado em todo o Brasil, já que dados preliminares do novo Censo registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A redução dos repasses foi prevista em Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU).
Preocupados, muitos gestores entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Na Paraíba, 19 municípios acionaram a Justiça para receber os valores do FPM de forma integral. A Federação das Associações de Municípios (Famup) divulgou nesta sexta-feira que a liminar solicitada foi cumprida e garantiu a suspensão dos efeitos da decisão do TCU.
A liminar, concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, determina que deve ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023, cabendo à União adotar as providências legais cabíveis no prazo de dois dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.
“Com a força do municipalismo conquistamos mais uma vitória importante. Agora os municípios terão seus repasses do FPM mantidos sem descontos por conta do Censo que ainda não foi concluído 100%. As alterações só podem ser feitas com o Censo 100% concluído, uma vez que existem localidades em municípios paraibanos com mais de 600 pessoas e que ainda não foram recenseadas”, defendeu o presidente da Famup, George Coelho.
Prefeituras bloqueadas
Trinta e três prefeituras de todo o Brasil estavam bloqueadas até a quarta-feira (18) e não devem receber os repasses do FPM nesta sexta, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Na Paraíba, estão nessa situação os municípios de Alcantil, Marcação, Parari e Pilar.
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. “Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima.
