A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou nesta quinta-feira o a proposta de Orçamento que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá para governar o país em 2023. A aprovação ocorre um dia após o Congresso Nacional promulgar a “PEC da Transição” que amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos, liberando recursos para o programa nacional de transferência de renda, que será rebatizado de Bolsa Família.
A proposta segue, agora, para plenário, em que será apreciada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Há acordo de lideranças partidárias para que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira, véspera do recesso parlamentar.
Além da ampliação dos gastos autorizados pela PEC, o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aprovado pela Comissão, faz ajustes para adequar a peça a orçamentária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional no início desta semana.
Abastecido por emendas de relator, o orçamento secreto previa R$ 19,4 bilhões para o próximo ano.
Com a decisão do Supremo, o relator redistribuiu R$ 9,5 bilhões entre deputados e senadores, turbinando as emenda individuais, que são de caráter impositivo. Ou seja, o Executivo é obrigado a desembolsar a verba, utilizada pelos parlamentares para beneficiar suas bases eleitorais.
Outros R$ 9,8 bilhões foram repartidos entre os ministérios, com base nos montantes que o orçamento secreto já havia destinado a cada pasta, como Desenvolvimento Regional, a área mais beneficiada, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Cidadania e Educação.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp), alvo de denúncias de irregularidades na aplicação de emendas do orçamento secreto ficou com R$ 735,9 milhões.
O redirecionamento das emendas do orçamento secreto foram negociadas com a equipe de transição do futuro governo e líderes dos partidos.
Aumento real do salário mínimo
A proposta orçamentária eleva o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de janeiro. Famílias incluídas no Bolsa Família com crianças de até seis anos de idade terão direito a R$ 150, além dos R$ 600 pagos atualmente.
Além disso, o futuro governo terá R$ 10,5 bilhões para retomar o programa Minha Casa Minha Vida e atender famílias de baixa renda. Lula também terá autorização para aplicar o excedente da arrecadação federal em investimentos, fora do teto de gastos.
O aumento do teto de gastos servirá para recompor recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
Com a licença da PEC para ampliar os gastos, a projeção do déficit fiscal (receitas primárias menos despesas, exceto gastos com juros), no primeiro ano do futuro governo salta de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.
