O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu neste domingo (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro e para negociar cargos em ministérios. O encontro ocorreu sem a presença da imprensa, e nenhum dos dois concedeu entrevista coletiva ao fim da conversa.
Lira tem cobrado cargos no primeiro escalão do governo para destravar a votação da proposta, que está marcada para terça-feira (20). Ele que fazer indicações para as pastas da Saúde, do Desenvolvimento Regional (que deve ser desmembrado em Cidades e Integração Nacional) e de Minas e Energia.
Orçamento secreto
O orçamento secreto também é uma pauta comum entre Lula e Lira. Na sexta-feira (16), o Congresso aprovou um projeto de resolução que modifica o sistema de distribuição de recursos. Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, a proposta recebeu 328 votos favoráveis, 66 contrários e quatro abstenções na Câmara. No Senado, o placar ficou mais apertado: 44 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.
A votação ocorre em meio ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão judicial foi interrompida e retorna nesta segunda-feira (19), quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar. Por enquanto, há cinco votos pela inconstitucionalidade total da emenda de relator e quatro contra.
O R7 apurou que a sessão do Congresso ocorreu devido ao entendimento dos articuladores do projeto de que o STF manterá a emenda de relator — como também é chamado o orçamento secreto —, mas com modificações para dar transparência ao processo.
A proposta foi apresentada em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Na justificativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros das duas mesas afirmaram que as mudanças conferem transparência às emendas e implementam o critério de impessoalidade.
Com a aprovação das alterações, as emendas sairão com o nome do parlamentar a pedido de quem os valores foram liberados.
No entanto, uma parcela ainda ficará sob a responsabilidade dos presidentes da Câmara e do Senado, já que 7,5% da emenda irá para a mesa diretora de cada uma das casas. Outros 5% ficarão com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.
Os 80% restantes ficarão para indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas, sendo 23,33% para senadores e 56,66% para deputados.
Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o texto traz “um aperfeiçoamento da emenda de relator, porque, se nós não a aperfeiçoarmos, ela vai continuar existindo com os defeitos”.
