O TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Paraíba acatou uma denúncia e está investigando o prefeito da cidade de Patos, Nabor Wanderley, por irregularidade na contratação de funcionários para a prefeitura. De acordo com a denúncia, a Prefeitura fez a contratação de microempreendedores individuais (MEI) para prestação de serviços rotineiros da administração pública, e que são inerentes à cargos públicos, e com contraprestação inferior à remuneração paga aos profissionais que constam nas folhas de pagamento.
De acordo com o TCE, uma técnica de enfermagem que trabalha na UPA Otavio Pires em Patos procurou o órgão para denunciar a irregularidade. A profissional foi contratada via MEI e afirma que os vencimentos recebidos são inferiores a R$ 800 mensais. Além disso, a denunciante relatou sofrer assédio moral por parte de pessoas ligadas a gestão, e ameaças de que se alguém fizer alguma denúncia, seus contratos serão reincididos.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Patos tem realizado “Chamamento Público” de forma indiscriminada, para contratação de serviços rotineiros da Administração Pública Municipal e inerentes às atribuições de cargos públicos. Isso dificulta o controle externo devido a falta de transparência que causa a contratação de pessoa jurídica.
“Por fim, esta Auditoria recomenda que seja imputada multa ao gestor da Prefeitura de Patos (Prefeito Nabor Wanderley da Nobrega Filho), com fundamento no art. 56, inciso II, da Lei Orgânica c/c art. 201, inciso I, do Regimento Interno desta Corte de Contas”, o que diz no documento assinado pelo Auditor de Controle Externo, Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa, pelo Chefe de Divisão, Adjailtom Muniz de Sousa, e o chefe de departamento, Gláucio Barreto Xavier.
