O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta 3ª feira (6.dez), um projeto de lei que criminaliza casos de adultério e relações sexuais fora do casamento. A matéria, que gerou protestos nas últimas 24 horas, estava em discussão há mais de 10 anos e visa substituir o atual código penal, que remonta ao período colonial holandês.
Segundo o texto, os casos de adultério são puníveis com um ano de prisão, enquanto o sexo fora do casamento pode resultar na detenção de até seis meses. As denúncias serão baseadas em queixas de familiares apresentadas a policiais. A regra vale tanto para cidadãos indonésios quanto para estrangeiros que vivem no país.
A aprovação do projeto foi criticada por grupos de direitos humanos, que denunciaram uma repressão às liberdades civis. As entidades também alegam que a lei prejudicar a imagem da Indonésia como destino de turismo ou investimento, além de ter grande impacto na comunidade LGBTQIA+, uma vez que o casamento gay não é permitido no país.
“O governo novamente não respeitou e cumpriu o direito do povo à participação ativa e significativa na elaboração de leis e regulamentos. Ainda que não seja de aplicação imediata, no período de transição para a implementação do Código Penal nos próximos três anos, continuaremos a instar o governo”, disse a Anistia Internacional na Indonésia.
Espera-se que manifestantes se reúnam ainda hoje para fazer um novo protesto em frente ao prédio do Parlamento pedindo a revogação da lei.
