De extrema importância para combater os casos de violência, entrou em vigor, na Paraíba, uma lei que possibilita mulheres possam ser acompanhadas durante os procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A lei, de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25).
A lei estabelece que as pacientes do sexo feminino na rede pública e privada de saúde poderão ser acompanhadas durante o procedimento médico como exames laboratoriais, consultas e pequenas e curtas cirurgias.
A própria paciente deverá indicar o nome do acompanhante aos responsáveis pela triagem na Unidade de Saúde.
Conforme a lei, o acompanhante deve se comprometer a não interferir no atendimento médico de forma a não atrapalhar o procedimento e as unidades de saúde devem informar a todas as mulheres sobre a opção da presença de um acompanhante.
Além disso, as unidades devem disponibilizar equipamentos necessários para que os acompanhantes possam permanecer na sala de atendimento ou Centro Cirúrgico, tais como luva, touca e máscara.
O funcionário que impedir a aplicação da lei deverá ser afastado imediatamente.
Estupro
A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Filho em julho deste ano, logo após vir à tona o caso do estupro praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, que ocorreu no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele acabou preso após a polícia ter acesso a imagens que mostraram o médico praticando o estupro enquanto a vítima estava dopada.
Ao apresentar o projeto, o deputado estadual Wilson Filho destacou a segurança das mulheres paraibanas. “O Brasil já tomou conhecimento de inúmeros casos de estupros praticados dentro de unidades de saúde e precisamos garantir o direito das mulheres paraibanas de estarem acompanhadas durante os procedimentos médicos de forma mais segura”, afirmou.
