O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito.
“Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse Castro a jornalistas após a reunião com Alckmin para discutir o Orçamento de 2023.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, completou Castro.
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e de senadores (49).
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano.
“Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse Alckmin.
Teto de gastos
O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.
A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral, no que ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.
Agora, a ideia é incluir na proposta, apelidada, de PEC da Transição, todos os compromissos assumidos na campanha, mas o conteúdo ainda não foi definido.
Segundo deputados do PT, ideia inicial é que sejam abordados na PEC os seguintes temas:
- o Auxílio Brasil de R$ 600;
- recursos para merenda;
- reajuste do salário mínimo;
- recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter a farmácia popular;
- e o acréscimo de 150, por criança até 6 anos, no Auxílio Brasil.
Na próxima segunda-feira (7), a equipe de transição se reunirá com Lula em São Paulo. Na terça (8), está prevista uma nova reunião com o relator do Orçamento em Brasília.
O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC na próxima terça.
O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a próxima terça-feira, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para garantir os recursos necessários em 2023
“Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito, presidente Lula”, disse.
