Termina nesta terça-feira (01) o prazo para as candidatas, candidatos e os partidos políticos que disputaram o primeiro turno da eleição informarem à Justiça Eleitoral as doações e os gastos realizados ao longo da campanha eleitoral. Conforme apurou o ClickPB os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
O prazo é regido pela resolução nº 23.607/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje (1) o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estará de plantão das 15h às 19h, para receber as mídias com prestações de contas.
Segundo a legislação eleitoral, o candidato (a) que não realizar a prestação de contas exigida poderá sofrer sanções, uma delas recai sobre a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. “A diplomação dos eleitos só será possível para os candidatos que prestarem contas à Justiça Eleitoral” informou André Teles, assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PB.
Já para os partidos políticos, há a perda imediata do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode ocorrer a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, seguida de processo regular.
