A Promotoria de Justiça de Caaporã firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Caaporã e um acordo de não persecução penal (ANPP) com o pastor Sérgio José Lima da Silva em razão de conduta homofóbica ocorrida durante um culto na igreja, no início deste ano. O acordo previa a retração pública e a doação de cestas básicas.
Durante uma pregação, o pastor perguntou aos fiéis se eles são “coca ou fanta”, fazendo uma alusão a homossexualidade. Na época, os fatos tiveram bastante repercussão e foram amplamente divulgados por meio de recurso audiovisual nas mídias sociais.
A retratação consistiu na divulgação, nas redes sociais em que a igreja detém contas do texto: “A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Caaporã- PB, em razão de TAC firmado com o Ministério Público do Estado da Paraíba, nos autos do Inquérito Civil n° 001.2022.005613, ciente dos direitos fundamentais de que é titular o grupo LGBTQl+, caracterizando, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a homofobia e transfobia a prática do crime de racismo (Lei n° 7.716/1989), vem retratar-se da pregação hostil em desfavor da aludida minoria, veiculada pelo Pastor Sérgio José Lima da Silva, em culto realizado em nossa sede, no início do mês de fevereiro/2022.”
A igreja também se comprometeu a tomar as providências necessárias para evitar a prática de novos atos de homofobia em seus cultos e também a recolher o valor correspondente a um salário mínimo ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD/PB), a título de danos morais coletivos.
O valor foi convertido em cestas básicas a serem destinadas às famílias carentes cadastradas no Fórum de Caaporã. O ANPP foi homologado pelo Juízo da Comarca de Caaporã e, como já foi cumprido, o MP não oferecerá ação penal.
A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos explicou que, inicialmente, foi instaurado um inquérito civil para apurar denúncia encaminhada à Promotoria de Caaporã e também uma representação criminal pelo Movimento do Espírito Lilás (MEL). A denúncia relatava a conduta homofóbica por parte do pastor da Igreja Assembleia de Deus, conhecido por Sérgio José Lima da Silva. Ele teria proferido discurso discriminatório e de desprezo contra as pessoas da comunidade LGBTQI+.
