A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), começou nesta quarta-feira (19) a analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/2022. A PEC tem como objetivo regulamentar a eleição de Mesa Diretora e foi protocolada no dia 10 de outubro.
Segundo o texto, os presidentes da Assembleia Legislativa da Paraíba poderão ser eleitos e reeleitos somente uma vez. Somente após um novo mandato, com alternância da Mesa Diretora, é que a pessoa poderá ser eleita mais uma vez.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa, que relatou a PEC 41/2022, votou pela admissibilidade da matéria na Casa de Epitácio Pessoa, dando início a tramitação da mesma. O texto altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba, determinando que a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo.
Após pedido de vistas feito pelo deputado Wallber Virgolino, o texto da PEC voltará a ser apreciado pela CCJ na próxima reunião da comissão. “Irei usar todo o prazo que eu tenho. Não vou aceitar que grupinho decidam o destino na Assembleia. Não aceito nenhum tipo de manobra”, garantiu
Além dos deputados Ricardo Barbosa e Wallber Virgolino, participaram da reunião os deputado Anderson Monteiro, Edmilson Soares, Júnior Araújo, Raniery Paulino e Wilson Filho.
