Desde o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 243 representações com pedido de direito de resposta, denúncias de propaganda política irregular e divulgação de notícias falsas. O levantamento foi realizado pelo R7 a partir de dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral até o dia 10 de outubro.
Segundo o TSE, 203 ações foram ajuizadas durante a campanha para o primeiro turno das eleições, entre 16 de agosto e 2 de outubro. As outras 40 chegaram à corte após a definição do segundo turno, no período entre 3 e 10 de outubro.
Dessas, 125 foram ajuizadas pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Outras 35 partiram da Coligação Pelo Bem do Brasil, do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
A campanha de Lula já teve que apagar, por exemplo, uma propaganda eleitoral que associa Bolsonaro ao canibalismo. Na decisão, do dia 8 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino escreveu que a propaganda impugnada apresentava “grave descontextualização” da fala do atual presidente da República.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) também é citado em ao menos três representações por publicações falsas ou distorcidas em redes sociais. Em uma delas, a campanha de Bolsonaro pede direito de resposta a um post veiculado no Twitter com mais de 234 mil visualizações em que o parlamentar destaca trechos de falas de Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Em outra representação, Janones é citado por divulgar uma notícia falsa alegando que o partido de Bolsonaro teria articulado a derrubada do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Mas, na verdade, o piso foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, o TSE acatou o pedido da campanha do atual presidente e determinou que o deputado removesse a fake news.
Embora Janones não faça parte oficialmente da campanha do ex-presidente Lula, ele tem comandado ofensivas nas redes sociais a favor do petista. O deputado chegou a ser candidato à presidência da República, mas desistiu de disputar o Planalto para apoiar a campanha do ex-presidente.
Além disso, Lula também foi processado por campanha eleitoral irregular nos meios de comunicação pela campanha de Simone Tebet (MDB), que disputou o Planalto e atualmente é aliada do petista.
Já os processos ajuizados pela campanha de Lula têm como principal alvo o presidente Jair Bolsonaro. Em um dos processos, a campanha do petista pede a remoção de postagens do Twitter que colocam em dúvida a transparência e segurança das urnas eletrônicas. Em outra representação, a coligação pede que também sejam removidos conteúdos das redes sociais que informam que o petista tinha a intenção de confiscar bens e ativos da população.
Tribunal reforça número de ministros
Nesta segunda-feira (17), o TSE reforçou o número de ministros responsáveis por analisar as representações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno. O tribunal alegou que a medida foi necessária “devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE referentes à propaganda”.
Com isso, a ministra substituta Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi incorporada ao quadro de ministros do TSE. Ela se junta aos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Alexandre de Moraes, Maria Claudia Bucchianeri e Cármen Lúcia na análise de propagandas irregulares.
