Dois dos três senadores da bancada da Paraíba votaram favoráveis ao projeto de lei para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano (MDB) aprovaram as regras apresentadas na proposta. A senadora Nilda Gondim (MDB) não compareceu à sessão desta terça-feira (4), a primeira após as eleições.
No total, o texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pelos senadores é apenas uma das medidas que precisam ser tomadas para efetivar o pagamento do valor mínimo, fixado em R$ 4.750, do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado.
O piso está previsto em lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, mas estava na dependência de fonte de recursos para a sua aplicação. Este problema chegou, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
Recursos ociosos
O texto libera o uso, pelos estados e municípios, de recursos ociosos dos fundos regionais de saúde e de assistência social. O montante tem origem nos repasses federais, do Ministério da Saúde, aos entes.
Segundo relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), são recursos no montante de R$ 34 bilhões dos fundos de saúde e assistência social, que estavam ociosos e poderão ser utilizados para pagar o piso até dezembro de 2023.
São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”, explicou.
O dinheiro destravado não será usado diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros.
Segundo a proposta, os entes ficam autorizados a aplicar o dinheiro parado referente ao ano anterior. Ou seja, neste ano de 2022 poderão ser gastos valores reservados para 2021 que sobraram.
O texto permite este tipo de transferência até o fim de 2023. “Em tese, somente poderão ser objeto de transposição e de transferência os recursos financeiros que ainda não tiverem sido gastos, ou seja, aqueles cujas dotações não tiverem sido empenhadas ou não tiverem seus empenhos cancelados”, diz o relatório.
