A Câmara de vereadores de Diamante (PB) aprovou em sessão ordinária neste sábado (10) o projeto de lei n° 019/2022 que dispõe sobre eleição para escolha de diretores e vices das escolas públicas municipais. O dispositivo, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Casa.
Conforme a projeto, o processo de definição dos gestores de cada instituição será feita por meio de voto secreto dos pais, alunos e funcionários de todo ambiente escolar. O mandato será de quatro anos.
Com a aprovação, o cargo deixará de ser por indicação política e apadrinhamento partidário.
Para o vereador Venâncio, a proposta é de extrema importância, pois tira a livre escolha e nomeação das mãos de comando da prefeitura.
— O gestor escolar vai ser escolhido pela população; pelos pais de alunos; pelo responsável pelo educando. Então terá eleição. Terá voto secreto para escolher os gestores das escolas do nosso município — disse.
O parlamentar também ressaltou que há normas para a candidatura ao cargo. — A pessoa, para se candidatar, ela tem que passar por critérios. Por exemplo, tem que ser formada em psicopedagogia; ela tem que licenciatura. Então não pode ser uma pessoa qualquer. E pode ser uma pessoa do quadro efetivo ou pessoa contratada — afirmou.
Já o vereador Douglas Franco (Cidadania), que é o único parlamentar de oposição, apesar de concordar com a proposta e votar favorável à aprovação, questionou o período definido para o mandato. Segundo ele, o tempo pode comprometer o trabalho prestado pelos diretores por possível perseguição política de gestões de oposição.
— Eu só discordei da duração do cargo de quatro anos. Em outros municípios eu vi dois; a maioria é dois anos. O daqui é quatro. Se for escolhida uma pessoa que não seja efetiva, seja comissionada, entra outra gestão e, sabe como é, né… O prefeito sem querer dar a mão — falou.
O novo modelo escolar vem sendo adotado em todo Brasil. A exigência de um pleito para escolha está contida no art 14, inciso I da Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).