As buscas e apreensões contra oito empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram autorizadas em caráter “excepcional”, para afastar riscos de novos atos “antidemocráticos”, financiados por apoiadores do governo. É o que registra a decisão divulgada nesta 3ª feira (29.ago).
“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito”, afirmou o ministro, no despacho em que autorizou as buscas da Polícia Federal (PF), realizadas em 23 de agosto.
Moraes tirou o sigilo das investigações nesta 2ª. Segundo ele, as mensagens do grupo de WhattApp reveladas pelo site Metrópoles, em que os empresários conversavam sobre um eventual golpe de Estado, se inserem em um contexto maior, de uma suposta organização criminosa. Registra ainda possibilidade de novos atos organizados para o 7 de Setembro.
O grupo é suspeito de envolvimento com o financiamento de um esquema que é investigado desde 2019 no STF. Na decisão, os alvos estariam atuando “uttilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.
A operação, solicitada pela PF, foi “adequada e urgente” e buscou a “interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, registra o ministro.
O pedido de buscas feito pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da PF, foi também divulgado pelo STF. Além de um documento do juiz instrutor, do gabinete de Moraes no STF, com as conexões entre as novas suspeitas descobertas e as investigações em que o caso foi inserido.
O caso das mensagens do grupo de empresários passou a ser apurado em conexão com inquéritos já em andamento no STF: o das fake news (Inquérito 4.781/DF), o dos atos antidemocráticos (Inquérito 4.828/DF) — já arquivado –, o das milícias digitais (Inquérito 4.874/DF) e o do vazamento de dados sigilosos da PF (Inquérito 4.878/DF). Todos sob relatoria de Moraes e que passaram a ter provas compartilhadas.
STF X PGR
As buscas e apreensão de telefones celulares, computadores e o bloqueio de contas bancárias dos empresários, que teriam tratado sobre eventual golpe no grupo de WhatsApp denominado Empresários & Política, provocaram reações da PGR, de políticos aliados e do próprio presidente.
Desde os primeiros inquéritos, a PGR contesta a legitimidade das apurações abertas por ordem do STF para que a PF investigasse a divulgação de fake news, por um grupo ligado a Bolsonaro, chamado “gabinete do ódio”. O Ministério Público considera que as apurações são ilegais e caberia exclusivamente ao órgão abrir investigação e avaliar se há motivo para processo na Justiça.
