Uma petição apresentada pelo partido Solidariedade pretende acelerar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela legenda no STF. A ação propõe mudanças na contagem do prazo de inelegibilidade, liberando candidaturas de políticos que foram considerados inelegíveis em processos de 2014 e ficariam de fora da disputa este ano por dias.
Entre os casos está o do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que é candidato ao Senado Federal. A ADI está no gabinete da ministra Cármen Lúcia.
Atualmente o prazo de oito anos de inelegibilidade, para esses processos, começa a contar no dia em 5 de outubro de 2014, quando ocorreu o primeiro turno das eleições daquele ano. Como as eleições deste ano acontecerão em 2 de outubro, esses agentes estariam impedidos por três dias.
A ADI quer que o prazo de aferimento tenha como referência o dia da diplomação.
Cármen Lúcia encaminhou os autos para a Procuradoria Geral da República, mas até o momento a PGR não emitiu um parecer.
Hoje o Solidariedade pediu que a ministra acelere o julgamento, com ou sem a manifestação da PGR.
“No caso, considerando que os autos foram recebidos na PGR em 18/08/2022, o prazo legal de três dias encontra-se, evidentemente, exaurido. Todavia, até o momento os autos eletrônicos não retornaram para a devida conclusão. Assim, considerada a possibilidade de influência da presente ADI no pleito eleitoral de 2022, e considerado, ainda, o inequívoco agravamento do perigo da demora pelo avançar dos processos eleitorais de registro de candidatura, roga-se, com o devido acatamento, sejam os autos eletrônicos conclusos com urgência, com ou sem manifestação da PGR”, reitera a petição.
As atenções dos apoiadores de Coutinho e de outras dezenas de políticos, pelo Brasil, estão voltadas para o Gabinete de Cármen Lúcia.
