O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell determinou, na última terça-feira (23), que o Facebook, o Instagram, o Google e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirem do ar, no prazo de 24 horas, vídeos da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores de várias nações, no dia 18 de julho. Na ocasião, o chefe do Executivo levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
Na decisão, o ministro determina a retirada dos vídeos publicados no perfil do presidente e no canal do YouTube de um portal de notícias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ele também determina que a EBC retire, sob a mesma pena, “todo e qualquer conteúdo veiculado em seu sítio eletrônico ou em suas mídias sociais que reproduza o discurso”, pontuando especificamente três links da TV Brasil.
A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na decisão, Campbell afirma que uma resolução do TSE veda a divulgação de informações sabidamente inverídicas “ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
O ministro ressalta que grande parte das afirmações do presidente já foi veementemente refutada pelo TSE. “Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, diz.
Nesta quarta-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro durante o encontro com os embaixadores. No início deste mês, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à PGR um pedido de investigação protocolado por parlamentares.
A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, abriu uma apuração preliminar, mas já se posicionou de forma contrária para dar prosseguimento ao inquérito.
