Eduardo Cunha está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos públicos, segundo decisão do desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Cunha era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior.
Na decisão, o desembargador encontrou irregularidades no procedimento que levou à cassação.