O Ministério da Justiça criou um canal direto para denunciar práticas abusivas de empresas de telemarketing. Segundo a pasta, as reclamações serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo.
O canal está disponível no telemarketing.mj.gov.br. Na página, o cidadão deverá preencher um formulário eletrônico com informações como a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
A ação acontece em meio ao alto número de denúncias e reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos, o total de ocorrências foi de 14.547.
Em decorrência, no início da semana, o ministério suspendeu a atividade de 180 empresas de telemarketing. As ações foram consideradas “abuso”, uma vez que as ligações ofereciam produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens foram, na maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
