O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, neste domingo (17), a remoção imediata de conteúdos falsos, por parte de parlamentares e sites, que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e à morte do ex-prefeito Celso Daniel.
Moraes também ordenou a exclusão de conteúdos que envolvem uma declaração de Lula sobre papel higiênico e suposta associação entre o PT, fascismo e nazismo. A decisão se deu após a legenda acionar a Corte e prevê multa de R$ 15 mil caso haja novas postagens ou compartilhamentos.
Na decisão, o ministro lista os conteúdos que divulgaram as notícias falsas – entre eles, há publicações de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como Carla Zambelli (PL-SP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ); sites, como Jornal da Cidade, Jornal Minas Acontece, e perfis, como ZaqueBrasil e Titio 2021 também foram citados.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participado da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, afirma a decisão.
Segundo o ministro, o “sensacionalismo” e a “insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude” pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, “notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.
Para Moraes, a Constituição Federal não autoriza, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito, “que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.
