A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acatou a denúncia de nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes dos Santos. O colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, pela procedência parcial.
O Tribunal decidiu pela aplicação de multa a cada um dos gestores no valor de R$ 3 mil, em relação à ilegalidade nas contratações de Maria Lopes Vital para o cargo de Tesoureira na Secretaria de Finanças, bem como pela falta de qualificação técnica de Thiago Lopes Vital, secretário de Planejamento. Os secretários Kamilla Lopes Vital, Daniela Aparecida Lopis Lucena e Maria Leonice Lopes Vital também na lista de parentes, entretanto por tratar-se de cargos de natureza política, as contratações não foram consideradas irregulares.
Thiago Lopes Vital é primo da atual prefeita e filho da ex-prefeita Maria Lopes Vital.
O relator seguiu o parecer ministerial e destacou que a defesa não anexou prova documental de qualificação técnica para justificar as nomeações.
No que diz respeito as grau de parentesco com os Secretários Kamilla Lopes Vital, Thiago Lopes Vital, Daniela Aparecida Lopis Lucena e Sra. Maria Leonice Lopes Vital, esta auditoria deixa claro mais uma vez que de fato trata-se de cargos de natureza política em a jurisprudência do Supremo Tribunal é no sentido de inexistir contrariedade à Súmula Vinculante n. 13 em situações nas quais se cuida de nomeação de parentes para cargos de natureza política, como é o caso do cargo de Secretário Municipal. Este relatório é peça inerente à instrução do processo.
