O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (5) que duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) serão abertas ainda em 2022, mas apenas depois do período eleitoral. Ele citou investigações envolvendo o Ministério da Educação e crimes na Amazônia
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas.”
“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral. Esse é o extrato da reunião de líderes ocorrida nesta manhã.”
O primeiro turno das eleições está marcado para 1º de outubro. As disputas que terão segundo turno serão em 30 de outubro.
O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.
Oposição entrega pedido para abrir CPI do MEC
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou o requerimento de criação da CPI do Ministério da Educação. Segundo ele, o pedido tem 31 assinaturas de senadores. O autor do pedido apresentou o documento acompanhado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP).
A CPI terá como focos suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
“Em decorrência da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro conseguimos, finalmente, as assinaturas que restavam para protocolar o pedido”, disse Randolfe Rodrigues.
O senador afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.
“Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, acrescentou Randolfe.
Apuração no MEC
Na última semana, a investigação da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades no Ministério da Educação (MEC) ganhou notoriedade pela prisão preventiva do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, entre outros suspeitos, e investigações sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. Porém, uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a prisão preventiva dos envolvidos.
As autoridades apuram possível tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. A defesa do ex-ministro afirma que ele “não cometeu qualquer ilicitude” e que “sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou”.
As investigações surgiram após vir a público uma gravação na qual o ex-ministro afirma ter recebido um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberar verbas do MEC para prefeituras específicas por meio de negociações com os pastores –que não possuem cargos no governo federal.
