A Caixa Econômica Federal e a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) planejam a realização de uma nova audiência para acordos com poupadores. Uma ação conciliatória dessa natureza já foi realizada em 2021, beneficiando mais de 1.500 usuários de contas de poupança, que pleiteavam os expurgos inflacionários do plano econômico Collor I (de abril de 1990).
Conforme o supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Seccional (Cejusc), Marconi Araújo, “até o final de julho, após nova reunião com a presença da juíza federal coordenadora do Centro, Adriana Carneiro da Cunha, representantes do escritório de advocacia, da Caixa e da Federação Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), deverá ser divulgada a data dessa segunda rodada de acordos – que vai envolver em torno de mil pessoas, que aguardam há mais de 30 anos uma solução para o pedido de reajuste de poupança”.
Ainda segundo o supervisor, todos os casos deverão ser analisados em uma única sessão, já que as partes autoras são representadas pelo mesmo escritório de advocacia. Presente no encontro de quinta-feira (30/06), a coordenadora jurídica da Caixa, Shimena Torres, destacou a parceria com a Justiça e afirmou que a política de conciliação do banco é forte e constante. “É do interesse da Caixa solucionar esses processos o mais rápido possível, e o Cejusc é um parceiro nosso”, frisou. Também esteve na reunião o advogado da Caixa, Magdiel Jeus.
Decisão nacional – A celebração de acordos coletivos com poupadores é permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão, em 2020, que validou essa possibilidade. O parecer atendeu solicitação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Advocacia-Geral da União (AGU), Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e outras instituições.
