O município de Santa Inês recebeu– R$ 3.575.753,60,19 de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), referentes a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho conforme foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A cidade que lidera o ranking é Itaporanga, com valor de R$ 8.343.425,05, entre os 16 municípios que compõem a região do Vale do Piancó.
Veja os números por cidade:
1. ITAPORANGA – R$ 8.343.425,05
2. CONCEIÇÃO – R$ 7.151.507,19
3. COREMAS – R$ 5.959.589,32
4. PIANCÓ – R$ 5.959.589,32
5. AGUIAR – R$ 3.575.753,60
6. BOA VENTURA – R$ 3.575.753,60
7. CURRAL VELHO – R$ 3.575.753,60
8. DIAMANTE – R$ 3.575.753,60
9. IBIARA – R$ 3.575.753,60
10. IGARACY – R$ 3.575.753,60
11. NOVA OLINDA – R$ 3.575.753,60
12. SANTA INÊS – R$ 3.575.753,60
13. SANTANA DE MANGUEIRA – R$ 3.575.753,60
14. SANTANA DOS GARROTES – R$ 3.575.753,60
15. SÃO JOSÉ DE CAIANA – R$ 3.575.753,60
16. SERRA GRANDE – R$ 3.575.753,60
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
