O Projeto de Lei Ordinária 2.241/2022, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que destina vagas em cursos técnicos e profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14) e agora segue para sanção do governador João Azevêdo.
O projeto do parlamentar dispõe sobre a preferência de vagas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em custos de qualificação técnica e profissional.
Em seu pronunciamento, Júnior Araújo destacou a importância do projeto.
“A violência doméstica e familiar é um problema social que atinge várias mulheres em nosso estado. O combate à estas práticas, tem sido uma de nossas bandeiras, como deputado estadual, tenho elaborado vários projetos de leis com intenção de proteger mulheres vítimas violência doméstica”, disse.
Júnior ainda enfatiza que nem sempre ‘’distanciar a vítima do seu agressor nem sempre é a solução. É muito importante, também, oferecer meios para que essas mulheres tenham oportunidades de ter a sua independência financeira para poder seguir em frente, sem se submeter a humilhações dos seus companheiros por não ter condições de se manter’’.
Diversas autoridades ligadas à segurança e a defesa da mulher enaltecem o projeto que combate a violência e dá garantias as mulheres.