Após derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolver o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em outra decisão nesta quinta-feira (2), a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), partido do presidente Jair Bolsonaro.
Valdevan foi cassado em março pelo TSE, por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
Valdevan Noventa (PL-SE). — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Nunes Marques também entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018, e contrariou o TSE.
Ainda cabe recurso do Ministério Público.
Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias próximos.
Segunfo Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que não teria permitido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra o julgamento do TSE. “Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou.
Decisão sobre Francischini
Mais cedo, Nunes Marques devolveu o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Em outubro, por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato dele, aliado do presidente Jair Bolsonaro, por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação.
Foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.
