O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, disse, nesta quarta-feira (16), que a mudança com a Lei Complementar 192/2022, que estabelece novo cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) dos combustíveis, deve gerar um rombo, só com o diesel, de R$ 200 milhões na Paraíba. A medida do Governo Federal vem sendo questionada por diversos governos estaduais brasileiros.
“Essa mudança na tributação, por exemplo, só no diesel, deve dar um prejuízo à Paraíba na ordem de R$ 200 milhões no ano. Isso prejudica só o estado da Paraíba, mas também os municípios. E também prejudica, assim, a nossa atuação em Educação, que são destinados 25% desses recursos para a Educação, e na Saúde, 12%”, explicou ao ClickPB o secretário de Estado da Fazenda.
Para Marialvo Laureano, esse “é mais um equívoco do Governo Federal. Isso não vai combater o aumento do preço do combustível porque o Governo Federal ele não ataca o real problema.”
O secretário aponta soluções para segurar a alta de preços dos combustíveis. “O que o Governo Federal deveria fazer era instituir, novamente, o Fundo de Equalização dos Combustíveis e, também, fazer um ‘mix’ da seguinte forma: o preço internacional na definição do preço aqui no Brasil, ele pegaria o preço internacional, mas também pegaria o custo interno. Qual o nosso custo para produzir o petróleo e a gasolina? E fazia um ‘mix’ disso aí.”
Marialvo aponta que o problema do aumento de preços é anterior à guerra na Ucrânia. “São ações que deveriam ser feitas, exatamente, para reduzir esses aumentos que estão tendo no combustível e que agora se agravou com a guerra. Mas esse problema já tem mais de um ano e o Governo Federal não toma nenhuma atitude. A Petrobras está aí tendo lucros estratosféricos enquanto o cidadão está pagando por esse lucro. Então é um absurdo o Governo Federal assistir parado sem fazer nada.”
