A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nessa segunda-feira (7/3). A novidade é que o declarante agora pode destinar até 3% do imposto devido diretamente para os fundos da infância e adolescência (FIAs).
O município de Ibiara está entre as 80 cidades da Paraíba aptas a receber a destinação dos 3% para os FIAs.
Esses recursos serão destinados para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos a crianças e adolescentes no município.
O Ministério Público da Paraíba – MPPB, apoia e fiscaliza a destinação do IRPF devido aos fundos da criança e do adolescente.
Os contribuintes que decidirem doar para essa causa não pagarão imposto a mais e nem terá sua restituição reduzida. O que pode ocorrer, no caso de imposto a ser restituído, é que precise adiantar o pagamento do Darf, mas o valor será acrescido à sua restituição, com correção monetária. Já no caso do contribuinte que tem imposto a pagar, o programa gerará dois boletos, sendo um específico da destinação com esse valor abatido do que deveria pagar. A declaração precisa ser feita no modo “completa”.
Para fazer a destinação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiara, basta, no ato da declaração, pedir para o contador responsável identificar o CNPJ e a conta:
Banco do Brasil
Agência: 0913-x
Conta corrente: 29.249-4
CNPJ: 43.828.842/0001-49
